Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 06/07/2026
Esta Política de Privacidade explica como a pré-campanha de Altivo Duarte, pré-candidato a Deputado Federal por Minas Gerais pelo Partido Novo, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais das pessoas que interagem com este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e a legislação eleitoral aplicável.
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
O controlador dos dados coletados neste site é a pré-campanha de Altivo Duarte, com atuação vinculada ao Partido Novo — Diretório de Minas Gerais. Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados:
E-mail: contato@altivopolitico.com.br
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o contato e a participação das pessoas na pré-campanha:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Cidade e região de Minas Gerais
- Mensagens enviadas voluntariamente por meio de formulários de contato
- Dados de navegação básicos (como páginas visitadas), caso o site utilize ferramentas de análise de tráfego
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política de terceiros, dados de saúde) além daqueles que o próprio visitante venha a informar espontaneamente em campos de texto livre.
Para que usamos os dados
Os dados informados são usados exclusivamente para:
- Enviar informações sobre a pré-candidatura, agenda de eventos e conteúdos da campanha
- Organizar o contato entre apoiadores, voluntários e a equipe de campanha
- Cumprir obrigações legais perante a Justiça Eleitoral (TSE/TRE-MG), quando aplicável
- Melhorar a experiência de navegação no site
Não utilizamos os dados para fins comerciais, não vendemos e não alugamos dados a terceiros.
Base legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), fornecido no momento do preenchimento de formulários no site, e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória relacionada à legislação eleitoral (art. 7º, II, da LGPD).
Com quem compartilhamos os dados
Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Membros da equipe de campanha responsáveis pela comunicação e mobilização, estritamente para os fins descritos nesta política
- Órgãos da Justiça Eleitoral, quando exigido por lei (por exemplo, em prestações de contas)
- Ferramentas de tecnologia utilizadas para operação do site e envio de comunicações (ex.: provedores de hospedagem, e-mail marketing), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade
Não compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade não relacionada à campanha.
Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo período da pré-campanha e da campanha eleitoral de 2026, podendo ser retidos por prazo adicional exigido pela legislação eleitoral para fins de prestação de contas (TSE), após o que serão excluídos ou anonimizados, salvo manifestação em contrário do titular.
Seus direitos como titular dos dados
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a exclusão dos seus dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@altivopolitico.com.br
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Cookies
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Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para: contato@altivopolitico.com.br
Pré-campanha Altivo Duarte · Deputado Federal 2026 · Partido Novo · Minas Gerais